Julho 09 2018

O contratualismo tem por base um princípio muito simples, é necessário estabelecer um contrato entre o indivíduo e o estado, no qual o indivíduo abdica de parte da sua liberdade para que o estado o proteja. Isto escrito assim parece simplista, mas não é. Vários filósofos políticos dedicaram grande parte dos seus escritos a este tema. Hobbes foi o primeiro, ao qual se seguiram Locke e Rosseau. Apesar de terem visões muito diferentes sobre como e porquê que este “contrato social” deveria ser feito, todos se debruçaram sobre o tema.

Somos animais, não só racionais, mas acima de tudo sociais, o que implica que somos “obrigados” a viver em sociedade, mas ao contrário das formigas, podemos reflectir sobre as regras da mesma, criar, adaptar e/ou reverter algumas dessas regras. Ao longo da História fomos tentando criar sistemas de convivência e governação cada vez melhores, mas como governar o bem comum nunca foi fácil, sempre existiram formas diferentes de entender qual seria o melhor sistema.

Existiram muitas mudanças progressivas e algumas revoluções, vou poupar-vos à resenha histórica e passar directamente para a criação de governos democráticos. Resumindo um regime democrático à sua definição mais simples eu diria que é um regime onde vigora a regra da maioria, onde a totalidade (ou grande maioria) dos seus constituintes tem direito à participação política, e onde a sua governação resulta da vontade expressa pela maioria dos seus cidadãos, não tendo o direito de impedir as vontades/opiniões minoritárias de existir. O conceito é bonito e facilmente aceitável, mas encerra em si mesmo uma miríade de problemas. Em primeiro lugar, que democracia queremos, uma directa ou uma representativa ? Na democracia directa os cidadãos decidem directamente o que querem em cada momento, na democracia representativa são escolhidos representantes que, mandatados pelos cidadãos, tomam as decisões durante um mandato limitado no tempo. O conceito de democracia directa pode parecer mais apelativo, mas, em sociedades complexas e com muitos cidadãos dotados de poder de participação é inoperante e impraticável. Neste sentido, os regimes democráticos que existem são representativos. Agora, as democracias representativas também estão eivadas de falhas sistémicas que podem conduzir à sua implosão.

Numa democracia representativa a tendência é para que o papel primordial de acção política passe do cidadão para o grupo organizado, seja partido, sindicato ou organização patronal. Essas organizações são formadas por cidadãos, são cidadãos que criam as suas regras de funcionamento e as gerem, não obstante, num sistema onde a governação é escolhida pela maioria, a capacidade de influenciar a maioria é exponenciada sob a forma de organização relativamente à forma de indivíduo (excepção aos populistas, que mesmo assim usam organizações como barriga de aluguer para atingir o poder). Sendo os actores políticos por excelência organizações, existe o risco real de uma democracia se tornar numa oligarquia, onde pequenos grupos (partidários, sindicais, económicos, religiosos, etc) ganham uma preponderância excessiva na governação do bem comum.

Não tenham quaisquer dúvidas sobre isto, a principal função de um governo é a administração da “res publica” e a democracia é o sistema político onde essa administração é mais difícil, o que é fruto do seu sucesso. Uma das grandes diferenças entre uma democracia e uma autocracia é que não primeira é muito fácil reivindicar do governo a satisfação das nossas necessidades (e muitas vezes caprichos) ao passo que é muito difícil ao governo satisfazê-las, exactamente porque são múltiplas as reivindicações. Numa autocracia é o contrário, sendo quase impossível reivindicar o que quer que seja devido à falta de liberdade, a resposta é fácil.

A complexidade das sociedades que se reflecte nas democracias torna os governos em gestores e mediadores entre ambições profissionais e “classistas” e a realidade supra que é a gestão de todo o bem comum, dos que têm poder reivindicativo e dos que não o têm. Esta gestão deveria ser o mais imparcial e criteriosa possível, mas muitas vezes não o é, e não o é por uma razão muito simples. Em democracia a capacidade de satisfação do eleitorado resulta em mobilização eleitoral, que tem como conclusão a manutenção ou perda de poder por parte de quem nos governa. Assim sendo, os grupos de interesse mais mobilizáveis acabam por ter uma atenção e cuidado diferentes por parte de quem nos governa, o que é não só lógico como também previsível.

Passando ao nosso caso específico, em Portugal temos um Governo que resulta de um acordo parlamentar pós-eleitoral, ABSOLUTAMENTE legítimo. Devem estar cansados de o saber, ainda assim eu repetirei, fui contra o acordo que esteve na génese do Governo, ainda assim sou apoiante do mesmo, desde a primeira hora. Ser apoiante de um Governo não significa concordar com tudo o que é feito, tal como ser opositor não significa discordar religiosamente de tudo. Uma das críticas que fiz desde o início, e mantenho, foi a da devolução rápida demais dos cortes efectuados em tempo de assistência financeira externa. Compreendendo que eram necessárias medidas rápidas que marcassem a diferença, essa devolução quase imediata de rendimentos e pensões criou em toda a função pública e pensionistas a expectativa de fim de austeridade e regresso aos bons tempos. Ora, os bons tempos não voltaram, e não acredito que voltem em muito tempo. Com uma dívida pública que roça os 125% não há alternativa à manutenção das contas públicas em ordem, e no meu ponto de vista deveríamos ir além do défice 0 porque a dívida tem que ser abatida sob pena de condenarmos os nossos filhos a pagar os nossos devaneios.

Vem isto por causa das reivindicações dos professores relativamente às suas carreiras. Como é óbvio assiste-lhes/nos (sim, eu sou professor) toda a razão do mundo. O tempo que trabalharam deve ser contado, agora, e todas as outras classes profissionais da função pública também não merecem? E os trabalhadores do privado que, em vez de cortes salariais e congelamento de carreiras perderam o emprego ? E o bem comum de todo o país pode suportar sem ruptura o que é exigido ?

O governo errou ao criar expectativas que agora não podem ser satisfeitas, mas errou porque teve que falar para aqueles que mais votam e decidem os resultados eleitorais. É aqui que a abstenção mais prejudica os que ficam em casa. Enquanto for um dado adquirido, e é, que são os funcionários públicos e os pensionistas quem mais vota, serão eles a estar invariavelmente na preocupação de quem nos governa. Isso leva a uma progressiva “privatização” do estado, em que classes específicas com elevado poder de mobilização e participação política têm uma atenção sobredimensionada por parte do poder, que é democrático, logo precisa de ser relegitimado. O elevado poder que alguns sindicatos têm sobre a governação é uma forma de oligarquia que só será vencida quando a participação eleitoral diluir o seu poder. Enquanto ficarem em casa não se queixem de ser tratados como cidadãos de segunda, as decisões em democracia são tomadas por quem participa, e muitas vezes em função de quem participa. De qualquer forma, estou curioso de ver como o Governo vai resolver esta situação. Curioso e também um pouco esperançado, afinal de contas temos o Presidente do Eurogrupo do nosso lado.

publicado por Nicolae Santos às 15:18

mais sobre mim
Julho 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
31


pesquisar
 
blogs SAPO