Dezembro 22 2017

Quem não compreende o meu fervor militante por regimes democráticos nem o meu desprezo por aqueles que não o são devia ter acompanhado com atenção o que se passou, e ainda está a passar na Catalunha.

Vamos por partes. A Democracia pode ser traduzido como “o poder do povo”, mas não é, e ainda bem. Os regimes políticos ocidentais, que chamamos “democracias representativas” são regimes onde elegemos representantes que fazem as leis que nos regem e que escolhem e/ou demitem governos. Os nossos regimes políticos são estruturados em função, não apenas da separação de poderes, como também de um sistema de “checks and balances” em que os diferentes poderes são regulados uns pelos outros, exactamente para impedir que o controle de um poder não coloque em risco o equilíbrio institucional, ameaçando assim o regime. Com escrevi, não é o poder do povo, e ainda bem, é o poder das regras e das leis, da Constituição que não deve ser alterada sem uma ampla maioria social e política de apoio, que deve ser muito maior que uma maioria simples, ou mesmo absoluta, daí a maior parte das constituições necessitar de maiorias de 2/3 para serem alteradas.

Na Catalunha não há essa maioria. Não houve nas eleições anteriores, nem nestas. O Governo saído das eleições anteriores aplicou o programa segundo o qual se apresentou aos eleitores. Foi e é legítimo que uma coligação que defende a independência tente conseguir essa mesma independência. Não foi, nem é, legítimo fazê-lo contra a Constituição e o Estatuto Autonómico aprovados democraticamente no parlamento autonómico, no parlamento central e em referendo. Sou contra a independência da Catalunha, mas essa é uma opinião minha que posso justificar, não posso é justificar que um governo decida rasgar unilateralmente a Constituição para, escudado numa pretensa legitimidade das ruas, decidir pela secessão de um estado que nunca tratou a Catalunha de forma discriminatória ou totalitária, tendo mesmo atribuído ao governo autonómico amplos poderes nas áreas fiscal, cultural e educativa.

De acordo com o que escrevi, e sendo o independentismo ilegal e inconstitucional, a declaração unilateral de independência só tinha uma saída, a aplicação do artigo 155 da Constituição, aprovada democraticamente e que o ex Presidente da Generalitat jurou cumprir quando tomou posse, e a marcação de novas eleições para clarificar a situação. Hoje leio muitos que escrevem que não se clarificou nada, quanto a mim clarificou-se bastante. Não há maioria constitucional que possa sustentar qualquer análise que defenda que a questão pode ser arrumada de forma clara, logo, o futuro terá que passar por negociação entre o Governo que sair do parlamento catalão e o governo de Espanha. No campo independentista, os radicais são derrotados e a liderança do mesmo passa para os descendentes da CiU, sociologicamente a burguesia comercial e industrial catalã de centro direita. Os radicais que nos momentos chave obrigaram Puidgemont às constantes fugas para a frente foram quase tão claramente derrotados como o PP de um Rajoy que, depois de iniciada a crise cumpriu a Lei, mas poderia ter evitado a crise se, tal como o PSOE defendeu, iniciasse conversações com vista à criação de um estado federal.

Neste momento temos um partido vencedor “Constitucionalista” com um Parlamento com uma ligeira maioria de “Independentistas”, fruto do sistema de conversão de votos em mandatos, visto que a maioria dos votos foi no bloco “Constitucionalista”, o que não retira legitimidade nenhuma ao parlamento eleito, não me interpretem mal.

Com o cenário actual, no meu ponto de vista, a pior coisa a fazer é manter os blocos e continuar a clivagem entre “Constitucionalistas” e “Independentistas”. Se as forças políticas moderadas se unissem e lançassem pontes de diálogo com o governo central, poderíamos caminhar lenta e progressivamente para a pacificação do clima político, bem como para um amplo e profundo debate nacional sobre a forma do Estado Espanhol e sobre a sua reforma. O vírus independentista não contagiou as outras regiões, os catalães não apoiam esmagadoramente a independência e o rumo seguido até ontem não funcionou. Por outro lado, o governo central, tendo a Lei e a Constituição do seu lado, tem que perceber que isso e as cargas policiais não chegarão para convencer 50% dos catalães que já não querem ser espanhóis. Ciudadanos, JUNTSxCAT e PSC têm juntos 88 deputados eleitos, eu acho que se deviam sentar os três a conversar, tal como também acho que Mariano Rajoy e Charles Puigemont, os dois rostos principais da escalada de conflito, não têm condições para continuar no processo. Espero que os próximos tempos sejam de apaziguamento, ao contrário de muitos que tenho lido nada me move contra o Estado Espanhol nem tenho um desejo de o ver balcanizado, tenho sim uma profunda vontade de não ter confusão no único estado com o qual temos fronteira terrestre, e que é o nosso maior parceiro económico.

PS – Alguns dirão que o governo central tratou a Catalunha de forma ditatorial proibindo o referendo e prendendo líderes do anterior Governo Autonómico. Bem, foi proibido um referendo inconstitucional, não sei qual a surpresa, e o Governo não prende pessoas, os Tribunais sim. É aquela coisa da separação de poderes que eu estou sempre a tentar explicar. Não cumpres a Lei, como eles não cumpriram, e o sistema judicial actua. Quer roubes uma velhinha na rua, quer tentes dividir o país e criar um novo. É da vida !

publicado por Nicolae Santos às 10:42

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